Consumo eficiente é saída ante altas tarifas

Notícia Geral (17.nov.2014)

Para agentes do mercado, a MP 579 e o despacho de térmicas acarretaram uma dívida de R$ 105 bilhões ao setor elétrico, que deverá ser repassada à tarifa de energia nos próximos anos. A eficiência energética surge, então, como saída para racionalizar o consumo e diminuir os efeitos do aumento do preço da energia.

A Medida Provisória (MP) nº 579, instituída pela Presidência da República no dia 11 de setembro de 2012, tornou-se um verdadeiro marco para o setor elétrico. Para a maioria dos agentes do setor, não pelos melhores motivos. Segundo eles, a medida - que, posteriormente se tornou a Lei nº 12.783 de 2013 - desestruturou o setor elétrico como um todo. De acordo com cálculos realizados pelo diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, conjuntamente com o presidente da PSR Consultoria, Mário Veiga, em decorrência da MP 579 - que tratou da antecipação da renovação das concessões das distribuidoras e estabeleceu a redução das tarifas de energia elétrica - o segmento acumulará para 2015 um prejuízo de R$ 105 bilhões.

A ideia do governo de redução de 20% das tarifas cobradas aos consumidores cativos de energia foi comemorada em um primeiro momento, já que altas tarifas de energia afetam diretamente grandes consumidores como as indústrias – elas entram no chamado Risco Brasil - e consequentemente a competitividade do país. Contudo, de acordo com Pires, o problema foi como o Governo Federal fez isso. “Ele errou a mão”, destaca o diretor do CBIE. “Porque quando se faz uma política de redução de tarifas deve-se pensar também na questão dos investimentos, na expansão do sistema”. Para ele, o governo reduziu a tarifa em valores muito abaixo do que propiciaria a continuidade da expansão do sistema. “E o pior, reduziu de maneira drástica em um momento que o custo da energia estava crescendo”, afirma. Além disso, o governo não se preocupou com eficiência energética, conscientizando a população para consumir de maneira mais eficiente.

Do mesmo modo, pensa o advogado especialista em petróleo, gás e energia, Claudio Pinho, para quem a política de redução de 20% da tarifa de energia tinha tudo para dar certo caso fosse acompanhada por duas outras políticas: o desenvolvimento de infraestrutura a fim de gerar uma facilitação de demanda e uma maciça campanha de redução de consumo de energia elétrica, com incentivos para quem economizasse energia e punições para quem assim não o fizesse.

Nada disso foi realizado pelo governo, segundo estes especialistas, e problemas decorreram da MP 579. Algumas distribuidoras, o caso da Cemig, Cesp e Copel, não aderiram à medida provisória. Tinham este direito, mas como contrapartida perdiam a oportunidade da renovação automática por mais 30 anos. Conforme Pires, houve uma descontratação dessas empresas. Juntou-se a isso, segundo o diretor do CBIE, a insistência do governo em manter um preço da tarifa muito baixo para os leilões de energia nova nos anos subsequentes, o que gerou baixa procura por parte dos geradores e, consequentemente, deixou algumas distribuidoras subcontratadas.

Subcontratadas no mercado cativo, as distribuidoras se viram expostas aos valores praticados no mercado livre de energia. Para piorar a situação, em decorrência das poucas chuvas, os reservatórios das usinas hidrelétricas ficaram em baixa e o governo teve de despachar usinas térmicas fora da ordem de mérito do custo para atender a demanda. Em razão disso, o preço da energia no mercado de curto prazo, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), disparou, chegando a mais de R$ 800 o megawatt-hora.

Conforme Pires, com o intuito de "manter a promessa de redução de tarifa dentro do calendário eleitoral”, mesmo diante de preços tão altos, o governo não repassou o custo que estava sendo gerado ao distribuidor para o consumidor final e manteve a tarifa com 20% de desconto. No entanto, era necessário conservar as contas das companhias equilibradas e a forma encontrada pelo governo para fazer isso foi de início por meio de aporte do Tesouro Nacional, e, posteriormente, por meio de empréstimo via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a um consórcio formado por dez bancos. Esta operação foi considerada inusitada por especialistas, já que o CCEE é uma entidade sem fins lucrativos, sem ativos, funcionando somente como uma câmara para a liquidação das operações financeiras de compra e venda de energia no setor.